Atos Importantes no Processo de Registro de Marca: Exigências, Oposições e Recursos
O registro de marca no INPI pode ser condicionado ao cumprimento de diversos atos durante o processo. Atender a esses atos no prazo correto é fundamental para evitar o arquivamento definitivo do pedido. Confira os principais: 📌 1. Exigência Formal Essa exigência tem como objetivo corrigir erros formais ou falta de documentos essenciais ao […]
Diferença entre Marca, Nome Empresarial e Domínio: Evite Confusões Legais.
Você já viu empresas com um nome no CNPJ, outro na fachada e outro ainda no site? Essa prática, embora comum, pode causar confusão jurídica e perda de direitos, especialmente quando falamos em proteção da marca. Muitos empreendedores acreditam que registrar um CNPJ ou comprar um domínio na internet já é o suficiente para garantir […]
